domingo, 19 de maio de 2013

Retroatividade de uma lei

                            




Caro jurista e leitor,

O que, aqui, eu vou dizer
É assunto que não estudei,
Não sei de qualquer lei,
Peço-lhe seu parecer.

Deste tema eu não sei.
De retroatividade,
Digo com sinceridade:
Nada sei de qualquer lei.

Mas, da natural ciência,
Sempre em qualquer cabeça,
Por pouco que se conheça,
Não postergada a vigência, 
Lei aplicada é cumprida.

Qualquer direito adquirido
Nunca será substituído
Seja qual for a medida. 

 
Salvo: 

Se a retroatividade
Considerada benigna
Tornando a pessoa digna,
Na norma da sociedade.

Senão, vejamos: 

Quando uma  lei é aplicada
Ao criminoso julgado
E a vinte anos condenado
Numa prisão bem fechada:

Como depois vir dizer
P’lo mesmo crime doloso
Este mesmo criminoso
Cinquenta anos vai sofrer?!...

Eu não posso entender
Que uma lei quando aplicada
Possa ainda ser alterada
Por outra que venha a ser!...
                    «»
                                   Zélia Chamusca

Poema da - Zélia Chamusca
Fonte de imagem - Google

5 comentários:

  1. Essa é que é a questão. É que a Zélia é uma pessoa honesta donde não pode entender desonestidades. Aqui à atrazado, como dizem as gentes do Norte, a escola servia para educar gente no sentido da convivência sã, embora houvesse claramente gente desonesta, ávida de poder e que não olhava a meios para atingir os seus objectivos. O que mudou então? Tudo, Mudou a justeza do professor, que há 50 anos vivia (e bem) para ensinar, mudou a mentalidade do aluno, que cumpre a escolaridade como obrigação e não como forma de atingir um melhor conhecimento e mudou a Sociedade, que permite que hoje se faça aquilo que há 50 anos seria desprezível. Hoje em dia, um espertalhão é aplaudido quando há 50 anos era posto de lado. A Lei hoje é encomendada pelo poder e, se for preciso, uma qualquer maioria tem a lata de dizer que se não fizerem o que ele quer, mudarão a Lei. Já a retroatividade pode ser benigna ou maligna. Esta será decerto maligna.

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    1. Aleluia!
      Alguém respondeu!
      A si, Adriano, eu teria muito mais a dizer, mas, aqui, limito-me a dizer-lhe o que abaixo já disse ao Ilustre Senhor A. João Soares.

      Repito textualmente:

      Como é possível existir um País em que o Estado ignora a lei que: Consagra os direitos fundamentais de todos os portugueses, os princípios políticos essenciais, as suas políticas gerais, as formas de representação do seu povo e as regras do regime político?

      Como é possível não respeitar a Constituição Portuguesa?

      Quando:

      A Constituição é a lei suprema do país. Consagra os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, estabelecendo também as regras de organização do poder político.

      A Constituição é a principal lei do país. Consagra os direitos fundamentais de todos os portugueses, os princípios políticos essenciais, as suas políticas gerais, as formas de representação do seu povo e as regras do regime político.
      Define também a estrutura do Estado, ou seja as funções dos quatro órgãos de soberania (Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais) e dos órgãos de poder político (regiões autónomas e autarquias) e a forma como se relacionam entre si.
      Todas as outras leis, decisões ou atos dos portugueses têm que respeitar a Constituição - se não a respeitarem, são inconstitucionais e, por isso inválidas.

      Como é possível os portugueses permitirem que os principais representantes da nação, por si eleitos, não respeitem estes princípios?

      Que povo é este?

      ZCH

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  2. Cara Amiga Zélia,

    Se o mundo fosse perfeito, assim seria e a lei seria bem elaborada, sem margem para dúvidas e as pessoas sentiriam por ele completo respeito.
    Mas o mundo não é isento de más intenções traições e de armadilhas aos mais desprotegidos. E isso é vulgar em ditaduras mesmo que disfarçadas como a nossa actual. Repare que saiu uma lei de limitação dos mandatos autárquicos que nem os tribunais sabiam com a interpretar. Mas o bom povo, que não é tão apático como diziam, não elegeu os dinossauros que pretendiam passar-se para os concelhos próximos de Lisboa e do Porto. O povo viu que o objectivo de tais rezes não visava a melhoria das condições de vida dos habitantes do concelho que eles pretendiam. Com tal falta de escrúpulos de quem fez a lei e daqueles que dela se quiseram aproveitar, justifica-se a pergunta: Com estes passos, para onde está alser levado PORTUGAL?

    Beijo
    João

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    1. Como é possível existir um País em que o Estado ignora a lei que: Consagra os direitos fundamentais de todos os portugueses, os princípios políticos essenciais, as suas políticas gerais, as formas de representação do seu povo e as regras do regime político?

      Como é possível não respeitar a Constituição Portuguesa?

      Quando:

      A Constituição é a lei suprema do país. Consagra os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, estabelecendo também as regras de organização do poder político.

      A Constituição é a principal lei do país. Consagra os direitos fundamentais de todos os portugueses, os princípios políticos essenciais, as suas políticas gerais, as formas de representação do seu povo e as regras do regime político.
      Define também a estrutura do Estado, ou seja as funções dos quatro órgãos de soberania (Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais) e dos órgãos de poder político (regiões autónomas e autarquias) e a forma como se relacionam entre si.
      Todas as outras leis, decisões ou atos dos portugueses têm que respeitar a Constituição - se não a respeitarem, são inconstitucionais e, por isso inválidas.

      Como é possível os portugueses permitirem que os principais representantes da nação, por si eleitos, não respeitem estes princípios?

      Que povo é este?

      ZCH

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  3. Grata, Querido e Ilustre Senhor A. João Soares por seu comentário que muito ilustra este espaço.
    Beijinho,
    ZCH

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